Entenda o que é o Marco Legal dos Games do Brasil.
Muitas mentiras e desinformações – além dos tradicionais achismos – têm sido propagados por toda internet, mas o que é o Marco Legal dos Games afinal de contas?
O PL 2.796/2021, proposto inicialmente por um deputado da oposição, nasceu como uma proposta de lei que precisou ser ampliada para trazer reais benefícios ao mercado nacional. Houve revisões da ABRAGAMES, mas isso não foi o suficiente para conter o setor de apostas de tentar se apropriar do Marco e obter isenções que apenas desenvolvedores deveriam receber.
Utilizando a desculpa que se trata de “fantasy games” (termo apropriado erroneamente, derivado de fantasy sport) pelas empresas de apostas esportivas presentes nos mais diversos setores. O senador Irajá Silvestre (PSD-TO) infiltrou a ideia de incluir as empresas de apostas nas leis para que estes tivessem redução de impostos. Diversas informações paralelas foram inseridas na mídia afim de angariar aceitação publica das apostas no marco, obviamente estas informações eram patrocinadas pelo setor.
Games e jogos de azar não combinam e diversos países já entenderam isso, alguns até proibiram a mecânica de loot boxes. Mas no Brasil as empresas – que nem de games são – queriam ser consideradas como tal.
Graças à propostas como as discutidas na cartilha Lula Play e por Márcio Filho, da RING, foram incluídas outras ferramentas de aprimoramento do setor no Brasil, além de combater e remover a absurda tentativa de incluir apostas no projeto.
O projeto hoje aprovado com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, mas também apresenta apresentar medidas de incentivo ao ambiente de negócios além de aumentar a oferta de capital para investimentos no setor. O novo marco define os games como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface.
O nosso amigo, o jornalista Pedro Zambarda, publicou no Drops de Jogos um ótimo vídeo explicando o que é o Marco Legal dos Games do Brasil.
Neste link você pode consultar o documento original aprovado no Senado Nacional.
A aprovação do Marco Legal dos Games poderá trazer um grande desenvolvimento para o setor. Quanto mais desenvolvimento local no setor de tecnologia melhor para todos o povo brasileiro agradece.
